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ENTENDA - Saiba como consultar dívidas e regularizar pendências do CNPJ

Publicado em 30 de maio de 2022

Hoje o número de empresas inadimplentes é elevado no Brasil. Por conta disso, há uma grande preocupação com o que essa situação pode resultar para os empresários: a negativação e o baixo score. Veja neste artigo como fazer consulta CNPJ para verificar possíveis pendências de seu negócio.  

É válido lembrar que com a situação de devedora, a empresa inadimplente não consegue fazer empréstimos em bancos e nem financiar imóveis.

Logo é de grande importância manter a saúde financeira de sua empresa. Para isso, além de consultar as pendências é preciso fazer uma gestão fiscal, financeira e contábil eficiente. Uma forma de conseguir bons resultados na gestão empresarial é usar um sistema ERP online grátis. Os benefícios vão desde a emissão de boletos e notas fiscais até a possibilidade de fazer contabilidade em tempo real. 

Neste artigo vamos abordar os temas:

Dívidas no CNPJ prescrevem?

Importância de um ERP para ajudar na gestão empresarial.

É importante consultar o CNPJ?

O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é a numeração que identifica uma determinada empresa, ou como conhecemos, a pessoa jurídica. Se formos comparar, o CNPJ é para a pessoa jurídica o que, o CPF, é para a pessoa física. 

Então, se você quer saber como está a situação do seu negócio, vai precisar apenas fazer uma consulta por meio do número do seu CNPJ.

Note que essa é a forma mais simples e rápida que o responsável pela parte administrativa da empresa tem de saber quais são as dívidas e pendências existentes no CNPJ, para assim poder buscar uma forma de regularizar essa situação.

Consultar CNPJ grátis

O que muita gente não sabe, é que essa consulta pode ser feita de forma gratuita e online, o que significa que você não vai perder o seu tempo em filas na Receita Federal.

Consultar CNPJ é um hábito de quem tem uma empresa, seja para avaliar os dados de cadastro, ou para informar que o negócio está ativo.

Um ponto que vale ser destacado, é que ter transparência nas informações fornecidas, pode ser muito bom para que você aprenda a selecionar bons parceiros, o que vai te ajudar a evitar cair em golpes ou em irregularidades fiscais.

Então, se você quer que a sua empresa esteja ativa no mercado, sendo bem reconhecida, você precisa manter o “nome limpo”. Ou seja, quitar todas as dívidas, isso vai evitar problemas e consecutivamente te dar mais tempo para cuidar de outras coisas.

Para fazer isso, o ideal é que você tenha um planejamento com as suas entradas e saídas, assim você terá um controle maior dos seus gastos.

Agora que você já entendeu porque é importante consultar o CNPJ do seu negócio, vamos entender como consultar as dívidas. Veja a seguir!

Como consultar as dívidas do CNPJ?

Existem 7 maneiras de consultar as dívidas do seu CNPJ. Confira!

1. Consulta de dívida ativa no CNPJ

A dívida ativa, nada mais é do que um cadastro dos governos municipais, estaduais ou federais. Nele, estão reunidas todas as informações de todos os débitos pendentes de uma pessoa física ou jurídica. 

Caso o proprietário do CNPJ não pague a dívida, isso pode levar ao cancelamento do CNPJ e até mesmo a impossibilidade da empresa operar.

Para fazer a consulta e imprimir o guia de pagamento de uma dívida ativa, você vai precisar entrar em contato com o Ministério ou Secretaria da Fazenda da sua região.Também existe a possibilidade de fazer a consulta através do site do órgão responsável.

Outra forma de consultar a dívida, é através do app “Dívida Aberta”, desenvolvido pela Serpro e PGF (Procuradoria Geral da Fazenda) e disponível para download em celulares Android e iOS.

Na tentativa de facilitar para que você possa regularizar a sua dívida, o Governo Federal criou o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). O programa oferece descontos para a quitação da dívida ativa, além de condições de parcelamento em até 180 meses.

2. Consultar dívida do CNPJ pelo CADIN

O CADIN, também conhecido como Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal, é um banco de dados onde ficam registradas as dívidas de pessoas físicas e jurídicas em órgãos federais.

Se uma empresa tem pendências financeiras em órgão públicos, isso pode impedir que ela receba incentivos fiscais e financeiros.

Caso você queira regularizar a sua situação, será necessário acessar o site do Banco Central, ir na opção Registrato PJ e fazer a solicitação de cadastro. Feito isso, você vai acessar o Sisbacen com o login e senha que você cadastrou, para poder emitir um relatório completo da sua dívida e o boleto de pagamento.

3. Consultar dívida do CNPJ MEI

Quando você abre um MEI (micro empreendedor individual), você passa a ter a obrigação de pagar o DAS (documento de arrecadação do simples nacional). Isso é uma contribuição para a Seguridade Social.

Essa contribuição vai te garantir alguns benefícios, como a aposentadoria e o auxílio maternidade. Caso você não faça o pagamento do DAS, além de acumular jurus durante o período em que estiver atrasado, isso pode levar até ao cancelamento do seu CNPJ.

Para fazer a consulta da dívida, você só precisa ir até o Portal do Empreendedor e acessar a área de “serviços”. Em seguida deve ir na opção “Pague a contribuição mensal”, para poder ter acesso às guias de recolhimento que estão em aberto e poder imprimir o boleto de pagamento.

4. Consulta do CNPJ de dívida do FGTS

Para que o empregador tenha um bom relacionamento com os órgãos da Administração Pública, é necessário estar em dia com o pagamento do FGTS dos colaboradores.

Para consultar e regularizar a situação da empresa de forma online, basta acessar o site da Caixa Econômica Federal, lá também é possível fazer o parcelamento dos débitos. Caso a sua empresa não tenha  o certificado digital, basta fazer a solicitação em uma agência física da Caixa Econômica Federal.

5. Consulta do CNPJ de dívidas com o INSS

Tanto quanto os exemplos anteriores, estar em dívida com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode levar ao cancelamento do CNPJ. Por isso, a Certidão Negativa do INSS é de extrema importância para a sua empresa, ela garante que você está em dia com a previdência.

No site da Receita Federal você consegue consultar as dívidas e emitir a Certidão Negativa. Basta ir na opção “Serviços”, depois em “Certidões e Situação Fiscal” e por último em “Certidão Negativa de Débito”. Se houver algum débito, é só emitir a guia de pagamento no próprio site.

6. Consultar dívidas na Serasa

No caso da Serasa, você pode consultar se o seu CNPJ está negativado e quais são os débitos pendentes, através do Serasa Recupera PJ.

Na hora de fazer a consulta, basta informar os dados de contato pessoal e da empresa consultada. O portal permite também a renegociação da dívida diretamente com os credores, além de canais de atendimento disponíveis para a renegociação.

7. Como fazer a consulta do seu CNPJ em relação a dívidas trabalhistas

Para evitar prejudicar a reputação do negócio e possíveis negociações de parcerias, você também deve evitar ter pendências com a Justiça do Trabalho. É por isso que você deve emitir a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, ela garante que a sua empresa está cumprindo todas as obrigações legais e judiciais.

Para consultar, você vai precisar acessar o site do TST (Tribunal Superior do Trabalho), em seguida clicar em “Serviços” e por último em “Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas”. A certidão fornece relatório completo de todos os processos da empresa no período.

Dívidas no CNPJ prescrevem?

Assim como acontece com a pessoa física, quando uma empresa tem o seu CNPJ incluído nos órgãos de proteção ao crédito ela fica negativada. Como consequência disso, a empresa passa a ter mais dificuldades de acesso a situações que são muito importantes para o crescimento do negócio. Podemos citar como exemplo, o aluguel de imóveis e o acesso ao crédito.

Apesar do que muita gente pensa, após 5 anos da data de negativação do CNPJ, não é que a dívida prescreve ou deixe de existir. Ou seja, elas apenas são retiradas do banco de dados de inadimplência, mas o credor ainda pode cobrá-las, inclusive os juros continuam correndo.

A dívida também pode ser cobrada por ações judiciais, que podem levar ao bloqueio das contas correntes da empresa através de ordem judicial e, a depender do caso, à penhora de bens do proprietário, além de ser cadastrado nos  bancos de inadimplentes.

Por isso, é sempre importante tentar fazer a renegociação da dívida, isso vai tirar a empresa do negativo e evitar maiores problemas.

Conclusões  

Como vimos no texto acima, fazer a consulta do CNPJ é mais simples do que se imagina, mas o que também não podemos deixar de levar em consideração, é a importância de se manter em dia com os pagamentos.

Ter dívidas no seu CNPJ pode atrapalhar e muito a sua vida, além de trazer prejuízos e mais gastos para o seu negócio.

Então, tente sempre manter as contas em dia e se precisar de uma ajudinha a tecnologia está aí a sua disposição, hoje existem plataformas online que permitem o uso de funcionalidades e benefícios aos empresários, como é o caso do software de gestão ERP online grátis.

Fonte: Fox Manager

Fonte: Jornal Contábil

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